Política de Privacidade

2. Quem é responsável pelo tratamento

2.1. Quando a GTI SMS atua como controladora

A GTI SMS atua como controladora quando toma as decisões sobre as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, inclusive para:

• administrar cadastros, contas e credenciais;
• processar contratação, pagamento, faturamento e suporte;
• proteger a Plataforma, investigar incidentes e prevenir fraude e abuso;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades;
• exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• manter relacionamento institucional e comercial com clientes e potenciais clientes; e
• analisar e melhorar seus próprios produtos, serviços e processos, com observância dos direitos dos titulares.

2.2. Quando a GTI SMS atua como operadora

Quanto aos dados inseridos por uma CONTRATANTE para realizar campanhas ou envios — especialmente números de destinatários, listas, nomes associados, conteúdo de mensagens, remetentes e URLs — a CONTRATANTE define a finalidade, a base legal, os destinatários, o conteúdo e a frequência. Nessa situação, a CONTRATANTE atua, em regra, como controladora, e a GTI SMS atua como operadora, tratando os dados segundo instruções lícitas e para executar o serviço.

A CONTRATANTE é responsável por:

• possuir base legal válida para tratar e compartilhar os dados;
• informar adequadamente os titulares;
• manter prova de autorização quando ela for exigida;
• respeitar oposição, revogação, bloqueio e descadastro;
• assegurar a licitude da origem da base e do conteúdo; e
• atender os direitos dos destinatários relacionados à campanha.

A classificação de cada parte depende da operação concreta. A GTI SMS poderá atuar como controladora independente de determinados registros necessários para segurança, prevenção a fraude, faturamento, cumprimento legal e exercício regular de direitos, ainda que tenha recebido os dados no contexto do serviço.

2.3. Operadoras e outros agentes independentes

Operadoras de destino, instituições financeiras, plataformas de pagamento, autoridades e outros destinatários podem atuar como controladores independentes em relação aos tratamentos que realizam segundo suas próprias obrigações, políticas e finalidades legítimas.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados variam conforme a relação do titular com a GTI SMS e as funcionalidades utilizadas.

3.1. Dados de cadastro e identificação

• nome completo;
• e-mail e telefone ou WhatsApp;
• cargo, função, área e empresa representada;
• CPF, documento de identificação ou data de nascimento, quando necessários para validação, contratação ou prevenção a fraude;
• razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e dados dos representantes da pessoa jurídica; e
• login, identificador de usuário, permissões e credenciais protegidas.

3.2. Dados comerciais, contratuais e financeiros

• plano, proposta, pedido, saldo, consumo de créditos e histórico de contratação;
• dados de cobrança, endereço fiscal, notas fiscais e situação de pagamento;
• meio de pagamento, identificadores e confirmações de transação; e
• comunicações sobre negociação, contratação, inadimplemento, cancelamento e suporte.

A GTI SMS não precisa receber os dados completos de cartão quando o pagamento é processado diretamente por prestador especializado. Nesse caso, o processador de pagamentos trata os dados necessários à transação segundo suas próprias atribuições e políticas.

3.3. Dados do serviço de SMS

• número de telefone do destinatário e, quando inserido pela CONTRATANTE, nome ou referência associada;
• texto e demais conteúdo da mensagem;
• identificação do remetente;
• URLs, domínios, subdomínios, encurtadores, redirecionamentos e destinos finais;
• data e horário, identificador da mensagem, campanha, grupo, quantidade de segmentos e custo;
• rota, país, operadora de destino e parceiros envolvidos;
• status técnico, recibos de entrega e códigos ou motivos de rejeição informados por terceiros;
• eventos associados a URLs, como clique, data, horário e dados técnicos correlatos, quando a funcionalidade de rastreamento for utilizada;
• registros de importação, agendamento, submissão, tentativa, bloqueio, expiração ou cancelamento; e
• respostas ou interações do destinatário, quando a funcionalidade contratada permitir.

3.4. Dados de autorização de URLs, segurança e antifraude

Para avaliar URLs, remetentes, campanhas e conteúdos sujeitos a risco reforçado, a GTI SMS poderá tratar:

• titularidade ou autorização de uso de domínio e marca;
• identidade e poderes do representante da CONTRATANTE;
• modelo de mensagem, finalidade da campanha e público pretendido;
• conteúdo e comportamento da página de destino e cadeia de redirecionamento;
• documentos de vínculo com instituição financeira, banco, órgão público, programa governamental, empresa de telefonia ou outra marca mencionada;
• histórico de envio, reclamações, descadastros, bloqueios, reputação e padrões de uso; e
• sinais técnicos e resultados de validações de segurança, fraude, phishing, malware e SPAM.

3.5. Dados técnicos e de navegação

• endereço IP, data, hora e duração do acesso;
• navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e idioma;
• páginas visitadas, cliques, origem de acesso e interações com a Plataforma;
• identificadores de sessão, cookies e tecnologias semelhantes;
• logs de autenticação, chamadas de API, tokens, falhas, alterações e eventos de segurança; e
• localização aproximada inferida do IP, quando necessária para segurança ou análise agregada.

3.6. Dados de atendimento e relacionamento

• conteúdo de e-mails, mensagens, chats, tickets e formulários;
• protocolos, anexos e histórico de atendimento;
• gravação de chamada, quando houver aviso e fundamento adequado; e
• preferências de contato, marketing e descadastro.

3.7. Dados obtidos de terceiros ou fontes públicas

A GTI SMS poderá receber dados de:

• administradores da conta e demais usuários autorizados pela CONTRATANTE;
• operadoras, parceiros de interconexão, fornecedores de segurança e antifraude;
• processadores de pagamento e instituições financeiras;
• bases públicas oficiais, juntas comerciais, cadastros empresariais e autoridades; e
• parceiros comerciais, quando o compartilhamento for lícito e compatível com a finalidade informada.

3.8. Dados sensíveis e conteúdo altamente confidencial

A GTI SMS não solicita dados pessoais sensíveis para o cadastro comum da conta. Entretanto, a CONTRATANTE pode inserir em listas ou mensagens informações que revelem, por exemplo, dados de saúde, biometria, opinião política, convicção religiosa ou outros dados sensíveis. Também pode inserir códigos de autenticação e informações financeiras ou governamentais sujeitas a confidencialidade reforçada.

A CONTRATANTE deverá evitar dados excessivos e somente incluir dados sensíveis ou altamente confidenciais quando isso for estritamente necessário, lícito, proporcional, compatível com a finalidade informada e protegido por medidas adequadas. A definição da base legal prevista no artigo 11 da LGPD e o fornecimento de transparência aos destinatários são responsabilidades da CONTRATANTE quando ela atuar como controladora.

A GTI SMS poderá recusar ou restringir conteúdos incompatíveis com a segurança, a legislação, os Termos de Serviço ou as políticas das operadoras.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados:

• diretamente do titular, em cadastro, contratação, formulário, atendimento ou interação com a Plataforma;
• da empresa que o titular representa;
• automaticamente, durante o uso do site, Portal, API ou integrações;
• da CONTRATANTE, quando ela importa contatos ou solicita o envio de mensagens;
• de operadoras e parceiros, inclusive por meio de status e registros técnicos; e
• de fontes públicas ou fornecedores de validação, segurança e prevenção a fraude.

5. Para que usamos os dados e quais bases legais podem ser aplicadas

A base legal aplicável depende do contexto e da categoria de titular. A GTI SMS poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, a GTI SMS avaliará a finalidade, a necessidade, as expectativas legítimas do titular, os impactos e as salvaguardas aplicáveis. O titular poderá se opor ao tratamento quando presentes os requisitos legais.

6. Tratamento de dados no envio e na submissão das mensagens

6.1. Encaminhamento à cadeia de telecomunicações

Para executar a solicitação da CONTRATANTE, a GTI SMS precisa processar e encaminhar à cadeia de interconexão destinada à operadora de destino, conforme o caso:

• o número do destinatário;
• o conteúdo da mensagem;
• o remetente;
• URLs incluídas;
• identificadores e metadados técnicos necessários ao roteamento, à medição e à segurança.

Esses dados podem transitar por parceiros de interconexão antes de chegar à operadora de destino.

6.2. Status e recibos técnicos

A GTI SMS poderá receber e registrar status, recibos e códigos técnicos fornecidos por operadoras ou parceiros. Essas informações podem ser tardias, incompletas, alteradas ou indisponíveis e não comprovam leitura pelo destinatário.

O tratamento dos status permite operar a Plataforma, prestar suporte, medir submissões, prevenir abuso, manter registros e cumprir os Termos de Serviço. As condições comerciais relativas à submissão, cobrança e ausência de garantia de entrega são disciplinadas nos Termos de Serviço.

6.3. Análises e filtros antifraude

A GTI SMS poderá utilizar regras e análises manuais ou automatizadas para identificar fraude, SPAM, phishing, malware, personificação e uso indevido da Plataforma. A análise poderá considerar conteúdo, remetente, URL, página de destino, frequência, volume, reputação, histórico, categoria da campanha, origem da conta e outros sinais técnicos.

Conteúdos relacionados a instituições financeiras, bancos, meios de pagamento, crédito, empréstimos, órgãos ou programas governamentais e empresas de telefonia ou telecomunicações podem passar por validação reforçada. A GTI SMS poderá solicitar documentos, suspender o processamento, bloquear uma campanha ou submeter a URL e o conteúdo às regras das operadoras.

As operadoras e demais terceiros podem executar filtros próprios e independentes, cujos critérios podem não ser informados à GTI SMS.

6.4. Revisão de medidas automatizadas

Quando uma medida tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais afetar os interesses do titular, ele poderá solicitar informações e revisão, nos termos da legislação aplicável, ressalvados os segredos comercial e industrial e as informações cuja divulgação possa comprometer a segurança ou os mecanismos antifraude.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

A GTI SMS poderá compartilhar apenas os dados necessários e compatíveis com cada finalidade com:

7.1. Operadoras e parceiros de interconexão

Para roteamento, submissão, tentativa de entrega, geração de status, prevenção a fraude, atendimento a reclamações e cumprimento de regras de telecomunicações.

7.2. Fornecedores de tecnologia e operação

Provedores de hospedagem, armazenamento, bancos de dados, nuvem, comunicação, monitoramento, suporte, autenticação, segurança, antifraude, analytics e manutenção da Plataforma.

7.3. Prestadores financeiros e administrativos

Processadores de pagamento, bancos, empresas de cobrança, contabilidade, auditoria e fornecedores de emissão fiscal.

7.4. Consultores e assessores

Advogados, peritos, auditores e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessários à conformidade, à defesa de direitos ou à gestão empresarial.

7.5. Autoridades e titulares de direitos

Autoridades administrativas, regulatórias, policiais ou judiciais e terceiros legitimados, quando houver obrigação legal, ordem válida, investigação de fraude, proteção de direitos ou necessidade de resposta a incidente.

7.6. Operações societárias

Potenciais ou efetivos compradores, investidores, sucessores ou empresas do mesmo grupo, em reorganização, fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos ou operação semelhante, sob deveres de confidencialidade e observância da legislação aplicável.

7.7. Administradores da conta da CONTRATANTE

Usuários administradores poderão acessar dados, registros, contatos, campanhas e atividades vinculadas à conta corporativa, conforme suas permissões.

A GTI SMS não vende listas de contatos ou dados pessoais de destinatários. O compartilhamento necessário à prestação do serviço não constitui venda de dados.

8. Localização do tratamento e transferências internacionais

Na data desta atualização, a GTI SMS informa que os dados pessoais abrangidos por esta Política são tratados e armazenados no Brasil. As categorias de fornecedores utilizadas podem incluir:

• hospedagem, infraestrutura em nuvem, armazenamento e bancos de dados;
• segurança da informação, monitoramento e prevenção a fraude;
• atendimento, comunicação e suporte técnico;
• pagamentos, cobrança, contabilidade e emissão fiscal; e
• operadoras de destino e parceiros de interconexão para o encaminhamento de mensagens no Brasil.

Atualmente, a GTI SMS não realiza transferências internacionais dos dados pessoais abrangidos por esta Política.

Se futuramente houver contratação de fornecedor que trate dados fora do Brasil, envio para operadora estrangeira ou outra transferência internacional, a GTI SMS atualizará esta Política e adotará previamente um mecanismo autorizado pelos artigos 33 a 36 da LGPD e pela regulamentação da ANPD, além das medidas contratuais, técnicas e organizacionais aplicáveis.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre a localização, a forma, a duração e as finalidades do tratamento pelos canais indicados nesta Política.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou acessados no dispositivo para permitir funcionalidades e reconhecer determinadas informações de navegação.

A GTI SMS poderá utilizar:

• cookies estritamente necessários: login, sessão, balanceamento, segurança, prevenção a fraude e funcionamento do site;
• cookies de preferência: idioma, região e opções escolhidas pelo usuário;
• cookies de desempenho e analytics: medição de acessos, erros, velocidade, navegação e uso de funcionalidades; e
• cookies de publicidade ou marketing: mensuração de campanhas, atribuição e personalização, quando implementados e legalmente permitidos.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando indispensáveis à prestação solicitada ou à segurança. Cookies não essenciais serão tratados conforme a base legal aplicável e, quando necessário, dependerão de escolha no banner ou painel de preferências.

O usuário poderá gerenciar cookies no painel disponibilizado pela GTI SMS e nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários poderá impedir o login ou o funcionamento correto de recursos da Plataforma.

O painel de cookies, quando aplicável, deverá apresentar os fornecedores, as finalidades e os prazos de duração efetivamente utilizados.

10. Por quanto tempo os dados são mantidos

A GTI SMS manterá os dados apenas pelo período necessário às finalidades informadas, considerando:

• a vigência da conta e da relação contratual;
• os prazos de contestação, suporte e auditoria;
• os prazos prescricionais e decadenciais;
• obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e de guarda de registros;
• prevenção a fraude, segurança e proteção da rede;
• exercício regular de direitos; e
• instruções lícitas da CONTRATANTE, quando a GTI SMS atuar como operadora.

Como referência:

• dados cadastrais, contratuais, fiscais e financeiros poderão ser mantidos durante a relação e pelos prazos legais aplicáveis após seu término, que podem alcançar 5 (cinco) ou 10 (dez) anos, conforme a natureza do registro e da obrigação;
• registros de acesso a aplicações poderão ser mantidos pelo prazo mínimo legal aplicável e por período adicional quando necessário para segurança, investigação, cumprimento legal ou defesa de direitos;
• registros de mensagens, conteúdos, destinatários, submissões e status serão mantidos pelo período necessário à execução, faturamento, suporte, prevenção a fraude, atendimento a ordens e defesa de direitos, conforme a configuração, o contrato e a obrigação aplicável;
• dados de marketing serão mantidos até o descadastro, oposição ou término da finalidade, ressalvados registros mínimos necessários para respeitar a própria opção de não receber comunicações; e
• backups serão substituídos conforme ciclos seguros de retenção e poderão conservar dados por período adicional limitado.

Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados dentro dos limites técnicos, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

11. Segurança da informação

A GTI SMS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos, que podem incluir:

• controle de acesso e gestão de permissões;
• autenticação, segregação de ambientes e proteção de credenciais;
• criptografia ou outros mecanismos de proteção adequados ao contexto;
• registros, monitoramento e detecção de eventos suspeitos;
• backups, continuidade e recuperação;
• gestão de vulnerabilidades e atualizações;
• requisitos de confidencialidade e segurança para pessoas e fornecedores; e
• procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Usuários e CONTRATANTES devem proteger suas credenciais, tokens e integrações e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a GTI SMS adotará as providências de contenção, avaliação e comunicação cabíveis, observando seu papel na operação. Quando atuar como operadora, comunicará o controlador sem demora indevida e prestará as informações razoavelmente disponíveis; quando atuar como controladora, realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares.

12. Direitos dos titulares

Nos limites e nas condições da legislação, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses; e
• peticionamento perante a ANPD e organismos de defesa do consumidor.

Os direitos não são absolutos. Uma solicitação poderá ser total ou parcialmente recusada quando houver fundamento legal, necessidade de preservar direitos de terceiros, segredo comercial ou industrial, segurança, prevenção a fraude, obrigação de conservação ou impossibilidade técnica legítima. Nesse caso, serão apresentados os motivos cabíveis.

Para proteger o titular e evitar fraude, a GTI SMS poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade ou os poderes do representante. O atendimento é gratuito, ressalvadas situações autorizadas pela legislação.

13. Como exercer direitos conforme seu relacionamento com a GTI SMS

13.1. Clientes, usuários da conta e visitantes

Se a solicitação estiver relacionada ao cadastro, faturamento, atendimento, segurança, marketing próprio da GTI SMS ou navegação no site, o pedido deverá ser enviado diretamente à GTI SMS pelos canais da seção 17.

13.2. Destinatários de mensagens enviadas por clientes

Se você recebeu uma mensagem de uma empresa que utiliza a GTI SMS, essa empresa é, em regra, a controladora responsável pela campanha. Para descadastro, correção da origem da base, questionamento da finalidade ou exercício de direitos sobre a campanha, procure primeiro o remetente identificado na mensagem ou em sua relação comercial.

Se não for possível identificar ou contatar o remetente, você poderá procurar a GTI SMS e fornecer o número que recebeu a mensagem, a data, o horário, o conteúdo e, se disponível, uma captura de tela. A GTI SMS poderá encaminhar a solicitação ao controlador, cooperar com o atendimento e adotar medidas de segurança, sem revelar dados de terceiros ou informações protegidas indevidamente.

13.3. Dados inseridos por uma organização

Solicitações sobre dados de usuários vinculados a uma conta corporativa poderão ser encaminhadas ao administrador da própria organização quando ela for a controladora ou responsável pela administração desses dados.

14. Crianças e adolescentes

A contratação e a administração da Plataforma são destinadas a pessoas com capacidade para contratar e a representantes autorizados de empresas. A GTI SMS não busca cadastrar conscientemente crianças como titulares de contas.

Uma CONTRATANTE que trate dados ou envie mensagens a crianças ou adolescentes deverá observar seu melhor interesse, utilizar base legal adequada, fornecer transparência apropriada e cumprir todas as exigências legais específicas. A GTI SMS poderá exigir comprovações adicionais, limitar funcionalidades ou recusar tratamentos incompatíveis com a legislação ou com seus Termos.

15. Comunicações comerciais e descadastro

A GTI SMS poderá enviar comunicações sobre seus próprios produtos, serviços, eventos e conteúdos a contatos profissionais ou pessoas que tenham demonstrado interesse, respeitando a legislação, o contexto da relação e as preferências informadas.

O destinatário poderá solicitar o descadastro pelo mecanismo indicado na comunicação ou pelos canais desta Política. A solicitação de descadastro de marketing não impede comunicações operacionais, de segurança, cobrança, suporte ou cumprimento contratual que ainda sejam necessárias.

Mensagens enviadas pelas CONTRATANTES são de responsabilidade de cada remetente, conforme a seção 13.2.

16. Sites e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites ou serviços externos. Ao acessar um ambiente de terceiro, o tratamento passa a ser regido também pelas políticas e práticas desse terceiro. A GTI SMS não controla essas práticas e recomenda a leitura do aviso de privacidade correspondente.

17. Encarregado e canais de contato

O encarregado atua como canal de comunicação entre a GTI SMS, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Ao enviar uma solicitação, informe de forma objetiva sua relação com a GTI SMS, o direito que pretende exercer e os elementos necessários para localizar os dados. Não envie senha, token de API, número completo de cartão ou outros segredos pelo primeiro contato.

18. Alterações desta Política

A GTI SMS poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou nos serviços. A versão vigente indicará a data de atualização.

Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável e compatível com a relação mantida, como aviso no site, Portal ou e-mail cadastrado. Se uma nova finalidade depender de consentimento, a GTI SMS solicitará nova manifestação quando necessário.

Recomendamos a consulta periódica desta Política.

19. Legislação e disposições finais

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — LGPD, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet e a regulamentação da ANPD.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço da GTI SMS. Em caso de divergência, as regras obrigatórias de proteção de dados e privacidade prevalecerão quanto ao tratamento de dados pessoais.